PORTARIA 04/2022/SUB-JA/GAB

PROCESSO SEI 6042.2022/0000327-0

LEONARDO GAZILLO SILVA, Subprefeito do Jabaquara, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando a necessidade de análise prévia para autorização de eventos solicitados por entidades e/ou empresas de Pessoa Jurídica ou Pessoa Física;

Considerando a legislação em vigor, bem como, cumprimento de parte burocrática para que se formalize a Autorização de Eventos,

RESOLVE:

Designar o Senhor SANDRO OCTAVIANI, Registro Funcional número 843.880-3, como Responsável pela análise prévia para fornecimento de Autorização para realização de Eventos na região sob jurisdição da Subprefeitura Jabaquara.

O Responsável ora designado, deverá:

1) Receber a solicitação via Processo SEI;

2) Observar a legislação da Prefeitura do Município de São Paulo, fazendo cumprir todas as etapas para a Autorização;

3) Após confirmação e, de posse de toda documentação do solicitante, devidamente em ordem e atualizada, encaminhar o Processo para Autorização do Titular da Pasta, para que seja emitida Portaria de Autorização.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.