| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/05/2025 |
| Data de publicação | 13/05/2025 |
| Ementa |
Dispõe sobre a padronização dos procedimentos destinados à realização de eventos em espaços públicos, sob a jurisdição da Subprefeitura Jabaquara. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/05/2025 , p. 175 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DO JABAQUARA - SUB/JA |
| Palavras-chave |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EVENTO ESPAÇO PÚBLICO ESPAÇO PÚBLICO - USO E OCUPAÇÃO COMISSÃO AUTORIZAÇÃO |