| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 21/07/2025 |
| Data de publicação | 22/07/2025 |
| Ementa |
Designa servidores para atuar na comissão de apuração de infrações apenadas com as sanções impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar, nos termos do artigo 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/07/2025 , p. 89 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DO ITAIM PAULISTA - SUB/IT |
| Palavras-chave |
COMISSÃO INFRAÇÃO INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA SANÇÃO LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO LICITAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE SERVIDORES - DESIGNAÇÃO |
