PORTARIA Nº 036/SUB-IT/GAB/2018

JOSÉ DENYCIO PONTES AGOSTINHO–Subprefeito da Subprefeitura do Itaim Paulista, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, notadamente a Lei Municipal nº 13.399/12 que dispõe sobre a criação de funcionamento das Subprefeituras, e:

CONSIDERANDO as disposições relativas a Comida de Rua, prevista na Lei Municipal nº 15.947/13 e suas alterações, combinado com o Decreto Municipal nº 55.085/14 e suas alterações;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar e estabelecer diretrizes para o melhor uso do espaço público, atendendo ao disposto na legislação Municipal;

RESOLVE:

Indicar os pontos passíveis de outorga de permissão de uso em vias públicas, abaixo relacionados:

Praça Cesar Marcio Ferreira de Souza, esquina com a rua Garopá, altura do nº 584, Cod.Log. 07784-4 , Esquina com rua Donato Vessechi, altura do nº 450, Cod.Log. 67677-2;

Avenida Nordestina, Cod.Log. 11542-8 , lado impar no segmento entre rua Coleirinha, Cod.Log. 05168-3 e bifurcação com Av. Flamingo, Cod.Log. 07175-7;

Avenida João Batista Santiago, Cod.Log. 21649-6, ambos lados no segmento entre rua Severino José Fernandes, Cod.Log. 21414-9 e rua João Mendes de Carvalho, Cod.Log. 21106-0;