CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO - SUB/CL Nº 10 de 16 de Abril de 2026)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 16/04/2026
Data de publicação 17/04/2026
Ementa

Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Subprefeitura Campo Limpo e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/04/2026 , p. 184
Origem

SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO - SUB/CL

Palavras-chave

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD

GRUPO DE TRABALHO - GT

CAMPO LIMPO