PORTARIA N° 17/SUB-BT/GAB/2023

O Subprefeito do Butantã, SIDINEI COUTO JUNIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Lei Municipal nº 13.399/2002, cria a COMISSÃO PERMANENTE de apuração preliminar, nos termos a seguir:

Art. 1° - A Comissão Permanente de Apuração Preliminar tem como objetivo, apurar as denúncias feitas no âmbito desta Subprefeitura.

Art. 2° - A Comissão Permanente de Apuração Preliminar será composta pelos seguintes servidores públicos:

Aram Jonathan Clementino Barreto, RF: 896.285.5, Diretor I – Assessoria Jurídica;

Alessandro Di Carlo Formigoni, RF: 891.323.4, Chefe de Gabinete; e

Felipe da Silva Andrade Pinheiro, RF: 915.619.4, Coordenador de Administração e Finanças.

Parágrafo Único: A presidência desta comissão fica a cargo do servidor, Aram Jonathan Clementino Barreto, Diretor da Assessoria Jurídica da Subprefeitura do Butantã.

Art. 3° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições contrárias, especialmente a Portaria n° 01/SUB-BT/GAB/2021.

São Paulo, 8 de novembro de 2023.

SIDINEI COUTO JUNIOR

Subprefeito do Butantã

SUB-BT