CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PORTARIA SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO - SUB/SA Nº 16 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO - SUB/SA Nº 16 de 16 de Outubro de 2025)

  1. Portaria SUB-SA n° 17/2026 - Revoga a Portaria.