Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 13/03/2025 |
Data de publicação | 14/03/2025 |
Ementa |
Padroniza o procedimento de solicitação e autorização do uso de espaços públicos municipais para realização de eventos temporários, com previsão de público inferior a 250 pessoas. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/03/2025 , p. 127 |
Origem |
SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI - SUB/ST |
Palavras-chave |
PROCEDIMENTOS AUTORIZAÇÃO ESPAÇO PÚBLICO EVENTO REQUERIMENTO |