CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI - SUB/ST Nº 16 de 13 de Março de 2025)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 13/03/2025
Data de publicação 14/03/2025
Ementa

Padroniza o procedimento de solicitação e autorização do uso de espaços públicos municipais para realização de eventos temporários, com previsão de público inferior a 250 pessoas.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/03/2025 , p. 127
Origem

SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI - SUB/ST

Palavras-chave

PROCEDIMENTOS

AUTORIZAÇÃO

ESPAÇO PÚBLICO

EVENTO

REQUERIMENTO