| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/06/2026 |
| Data de publicação | 15/06/2026 |
| Ementa |
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/06/2026 , p. 324 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ - SUB/PJ |
| Palavras-chave |
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD DESIGNAÇÃO CARGO - ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PIRITUBA/JARAGUÁ |
