| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 30/11/2021 |
| Data de publicação | 01/12/2021 |
| Ementa |
Normatiza a concessão temporária de áreas públicas para a realização de eventos com até 250 pessoas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/12/2021 , p. 16 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DE PINHEIROS - SUB/PI |
| Palavras-chave |
ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL EVENTO ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE ESPORTIVA ATIVIDADE FÍSICA ATIVIDADE ARTÍSTICA ATIVIDADE RECREATIVA AUTORIZAÇÃO CONCESSÃO CONCESSÃO DE USO REQUERIMENTO AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS |
| Temas Relacionados |
