| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/07/2024 |
| Data de publicação | 16/07/2024 |
| Ementa |
Autoriza a Cessão de Uso de Área Municipal à SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, de área localizada no Distrito de Perus / Anhanguera, para implantação de obras do coletor Tronco de esgotos Jardim da Paz, integrante da 4ª etapa do Programa de despoluição do Rio Tietê. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/07/2024 , p. 92 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DE PERUS/ANHANGUERA - SUB/PR/ANHANGUERA |
| Palavras-chave |
CONCESSÃO DE USO ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP PERUS ANHANGUERA - BAIRRO IMPLANTAÇÃO OBRAS GALERIA COLETORA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE RIO TIETÊ |
