CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SUBPREFEITURA DE PERUS/ANHANGUERA - SUB/PR/ANHANGUERA Nº 41 de 9 de Junho de 2026)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 09/06/2026
Data de publicação 27/07/2026
Ementa

Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Subprefeitura Perus/Anhanguera.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/07/2026 , p. 191
Origem

SUBPREFEITURA DE PERUS/ANHANGUERA - SUB/PR/ANHANGUERA

Palavras-chave

DESIGNAÇÃO

OPERAÇÃO DE TRATAMENTO DE DADOS

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS