PORTARIA nº 04/GAB/SUB-IQ/2025.

O Subprefeito Substituto de Itaquera, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

1. Constituir Comissão Permanente de Apuração Preliminar para, nos termos dos artigos 96 a 102 do Decreto Municipal nº 43.233/03, ser acionada sempre que for constatado indício ou materialização de falta ou irregularidade administrativa, com o objetivo de sanear os procedimentos em curto prazo, a ser integrada pelos servidores:

· FRANCISCO ALBERTO AIRES MESQUITA - RF 850.417.2/2;

· ANA CAROLINA LAURIANO GIL SANTOS - RF 741.239.8/2;

· ANA PAULA GOMES DOS SANTOS OLIVEIRA - RF. 734.645.0/1;

· BRUNO LUCIANO BARI - RF. 927.861.3/1;

· CLARICE YOSHIE TAKANO - RF 644.624.8/6;

· PAULO EDUARDO RAPOSO TAVARES - RF 888.730.6/1.

2- A Comissão será presidida pelo primeiro servidor indicado e deverá concluir os trabalhos no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir da publicação do fato a ser apurado, podendo haver prorrogação.

3- Os servidores ora designados desempenharão as funções na Comissão, sem prejuízo de suas atividades normais.

4- Havendo necessidade, a Comissão poderá convocar outros servidores para esclarecimento de questões técnicas.

5- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Paulo, 11 de abril de 2025.