PORTARIA Nº 001/SUB-IQ/GAB/2021

SILVIA REGINA DE ALMEIDA, Subprefeita de Itaquera, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 60.041, de 31/12/2020, que dispõe sobre ações e medidas objetivando a redução de despesas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º do referido Decreto, que estabelece que os titulares dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta deverão revisar e renegociar todos os contratos, convênios, termos de colaboração, termos de fomento, termos de parcerias, contratos de gestão e outros instrumentos congêneres em vigor e que envolvam o dispêndio ou repasse de recursos financeiros,

RESOLVE:

I – Criar a Comissão de Revisão e Renegociação de Contratos e outros instrumentos congêneres em vigor nesta Subprefeitura, que terá como objetivo analisar, reavaliar e renegociar os ajustes visando redução de despesas, composta pelos seguintes servidores:

1. Claudio Roberto Faustino RF 839.310.9 

2. Maria Aparecida Raposo da Costa RF 635.402.5

3. Maria Dizaete Almeida do Nascimento RF 635.773.3

II – Caso haja necessidade poderão ser convocados os gestores e fiscais dos respectivos contratos para acompanharem as reuniões de renegociação.

III – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.