| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/06/2025 |
| Data de publicação | 16/06/2025 |
| Ementa |
Delega ao Chefe de Gabinete da Subprefeitura de Vila Prudente a competência prevista no inciso XIII do artigo 9º da Lei 13.399/2002, para autorizar a realização de eventos, na área sob a jurisdição desta Subprefeitura, com a participação de até 250 pessoas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/06/2025 , p. 161 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DA VILA PRUDENTE - SUB/VP |
| Palavras-chave |
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CARGO - CHEFE DE GABINETE AUTORIZAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS EVENTO |
