Designa servidores como responsáveis pela atualização dos documentos relativos às respectivas regularidades jurídica, fiscal e econômico-financeira, nos termos do Art. 2º, §1º do Decreto 52.295/2011.
PORTARIA Nº 017/SUB-PE/2025
KATIA FALCÃO DE SOUZA, SUBPREFEITA DA PENHA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a determinação do Decreto nº 52.295 de 05/05/2011,
RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo, como responsáveis pela atualização dos documentos relativos às respectivas regularidades jurídica, fiscal e econômico-financeira, nos termos do Art. 2º, §1º do Decreto 52.295/2011:
RESPONSAVEL PELO CNPJ: Katia Falcão de Souza - RF 85.420-2 - CNPJ Nº: 05.640.843/0001-76
COORDENADOR: Rafael Pereira Ribeiro - RF 790.016-3
SUPLENTE: Vanessa Nassif de Oliveira Miguel - RF 835.264.0
II – Os indicados no intem anterior ficam responsáveis pelas atribuições descritas no Art. 15 do Decreto 52.295/2011;
III – Fica revogada a Portaria 058/SUB-PE/2023, publicada no DOC de 30/05/2023;
IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
