| Tipo | PORTARIA | 
| Data de assinatura | 08/10/2025 | 
| Data de publicação | 09/10/2025 | 
| Ementa | 
                     Constitui a Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços no âmbito da Subprefeitura da Penha.  | 
            
| Situação |              
                    
                         SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA  | 
            
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES | 
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/10/2025 , p. 150 | 
| Origem | 
                
               	     SUBPREFEITURA DA PENHA - SUB/PE  | 
            
| Palavras-chave | 
		
		     COMISSÃO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRAS E SERVIÇOS  |