PORTARIA Nº 009/SUB-MO/2025

Altera os integrantes das Equipes de Gestão e Apoio às atividades da Supervisão de Fiscalização da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura Mooca.

O Subprefeito da Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal 13.399, de 01 de agosto de 2002,

Considerando a necessidade de aprimoramento da gestão e controle do depósito de materiais e mercadorias apreendidos durante as ações de fiscalização realizadas na circunscrição da Subprefeitura Mooca;

Considerando o grande número de ambulantes que exercem comércio irregular/ilegal nas regiões da Subprefeitura Mooca, exigindo intensas e efetivas ações de fiscalização por parte da Atividade Delegada;

Considerando que as ações de fiscalização desenvolvidas pela Atividade Delegada na área da Subprefeitura Mooca necessitam do apoio de servidores da administração Municipal;

Considerando que as ações de fiscalização e apreensão de veículos abandonados em vias públicas exigem padronização das rotinas administrativas e emprego de servidores treinados para desenvolvimento de gestão e controle com a devida e necessária qualidade,

RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR os integrantes das Equipes de Gestão e Apoio, compostas pelos servidores municipais, que se especifica nas seguintes conformidades:

I - EQUIPE A – GESTÃO DO DEPÓSITO DE MATERIAIS, MERCADORIAS E EQUIPAMENTOS APREENDIDOS

Líder: Célia Inês Neves Pereira – RF: 883.223-1

Integrantes:

Valter Luciano Barreto da Costa – RF:

José Raimundo Prates Cardoso – RF: 629.922-9

Rogério Cesar Nogueira - RF: 795.281-3

Neusa Martind Said Jamal - RF: 741.214-2

Adalberto Esteves Reiche Bujardão - RF: 552.783-0

Mauro Aparecido Martines – RF: 656.016-4

Mônica Bertelle Lopez – RF: 639.410.8

II – EQUIPE B – APOIO À ATIVIDADE DELEGADA

Líder: Alexandre de Souza – RF: 615.743-2

Integrantes:

Erivaldo Francisco Martins – RF: 730.985.6

Edinaldo José Ramos de Oliveira – RF: 688.329-0

Eurico Salviato Junior – RF: 583.634-4

III – EQUIPE C – APOIO À FISCALIZAÇÃO E APREENSÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS

Líder: David Roberto Emygdio Lopes -RF: 883.094-1

Integrantes:

Silvana Mainardi – 543.370-3

Carlos Eduardo Mainardy de Souza – RF: 630.621-7

Art. 2º - Das incumbências:

I - Ficam os líderes responsáveis por receber e distribuir todos os expedientes relacionados às atividades de competência da respectiva equipe.

II - Os líderes e integrantes das equipes criadas deverão conhecer toda a legislação e as normas que disciplinam as atividades que desenvolvidas.

III - A inclusão, substituição e exclusão de pessoal das equipes, bem como a expedição de normas complementares ficarão sob a competência do Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura Mooca.

Artº 3 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, REVOGANDO a PORTARIA Nº 005/SUB-MO/2024.