Designa agentes públicos para executar os atos necessários visando ao processamento das licitações, em todas as modalidades, no âmbito da Subprefeitura da Mooca.
PORTARIA Nº 007/SUB-MO/GAB/2023
O Subprefeito da Mooca, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2002; e,
Considerando a Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 62.100/2022 e Decreto Federal nº 11.246/2022,
RESOLVE:
I – DESIGNAR agentes públicos para executar os atos necessários visando ao processamento das licitações, em todas as modalidades, e desempenhar as funções essenciais à execução da legislação pertinente, e demais normas relacionadas:
AGENTES DE CONTRATAÇÃO
PREGOEIRA
EQUIPE DE APOIO
· Diógenes Carrenho Camilo – RF. 602.802-1
· Edernald Arrison de Souza – RF. 839.154-8
· Isao Toguchi - RF. 789.009-5
· José Luís Salomão – RF. 915.068.4
· Juliane Machado da Silva - RF. 810.525-1
· Kátia Montans – RF. 610.394-4
· Monica Ferreira de Oliveira – RF. 610.190-1
· Regina Maria Strazdas Marques – RF. 541.370-2
· Sonia Regina dos Santos Madeira de Souza - RF. 600.259-5.
II - Os certames licitatórios ocorrerão com a presença do Agente de Contratação ou Pregoeiro e, no mínimo, 02 (dois) membros da Equipe de Apoio.
III - O Agente de Contratação, o Pregoeiro e os membros da Equipe de Apoio serão indicados no respectivo despacho de autorização do certame.
IV - Os Agentes de Contratação e Pregoeiro poderão atuar como membros da Equipe de Apoio, quando não estiverem no exercício de suas funções.
V – A Comissão de Contratação será formada por, no mínimo 03 (três) membros, devendo ser Presidida por um dos Agentes de Contratação.
VI – Os Agentes de Contratação, Pregoeiro ou Comissão de Contratação poderão solicitar apoio técnico da área requisitante e da Assessoria Jurídica, sempre que julgar conveniente, visando esclarecer e auxiliar os trabalhos na condução do certame.
VII – Os agentes públicos ora designados atuarão sem prejuízo das suas atribuições normais.
VIII – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 010/SUB-MO/GAB/2022.
IX - Publique-se.
São Paulo, 26 de maio de 2023.
Marcus Vinícius Valério
Subprefeito da Mooca
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo