| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 01/03/2023 |
| Data de publicação | 03/03/2023 |
| Ementa |
Padroniza o procedimento de solicitação e autorização do uso de espaços públicos municipais para realização de eventos temporários, com previsão de público inferior a 250 pessoas. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/03/2023 |
| Revogações |
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| Origem |
SUBPREFEITURA DA LAPA - SUB/LA |
| Palavras-chave |
AUTORIZAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS ESPAÇO PÚBLICO ESPAÇO PÚBLICO - USO E OCUPAÇÃO EVENTO LOGRADOURO PÚBLICO CADASTRO REGULAMENTAÇÃO |
| Notas Complementares | Para consultar o Diário Oficial da Cidade deste dia e acessar a matéria original, clique no link a seguir e informe a data desejada: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=edicao_consultar&formato=A |
