Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 01/03/2023 |
Data de publicação | 03/03/2023 |
Ementa |
Padroniza o procedimento de solicitação e autorização do uso de espaços públicos municipais para realização de eventos temporários, com previsão de público inferior a 250 pessoas. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/03/2023 |
Revogações |
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Origem |
SUBPREFEITURA DA LAPA - SUB/LA |
Palavras-chave |
AUTORIZAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS ESPAÇO PÚBLICO ESPAÇO PÚBLICO - USO E OCUPAÇÃO EVENTO LOGRADOURO PÚBLICO CADASTRO REGULAMENTAÇÃO |
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