| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 09/02/2023 |
| Data de retificação | 30/03/2023 |
| Data de publicação | 10/02/2023 |
| Ementa |
Dispõe sobre a delegação de competências às Unidades, Supervisões, Chefias e Servidores que especifica, para registro e controle de bens móveis, no Sistema de Bens Patrimoniais Móveis – SBPM, pertencentes ao patrimônio desta Subprefeitura, observada a legislação pertinente. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/02/2023 , p. 11 |
| Revogações |
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| Origem |
SUBPREFEITURA DA LAPA - SUB/LA |
| Palavras-chave |
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SISTEMA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS - SBPM |