Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 21/06/2023 |
Data de publicação | 22/06/2023 |
Ementa |
Padroniza o procedimento de solicitação e autorização do uso de espaços públicos municipais para realização de eventos temporários, com previsão de público inferior a 250 pessoas. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/06/2023 , p. 90 |
Origem |
SUBPREFEITURA DA LAPA - SUB/LA |
Palavras-chave |
AUTORIZAÇÃO ESPAÇO PÚBLICO EVENTO ESPAÇO PÚBLICO - USO E OCUPAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS LOGRADOURO PÚBLICO CADASTRO REQUERIMENTO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS - SAE |
Notas Complementares | REVOGAÇÃO:
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