| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 21/06/2023 |
| Data de publicação | 22/06/2023 |
| Ementa |
Padroniza o procedimento de solicitação e autorização do uso de espaços públicos municipais para realização de eventos temporários, com previsão de público inferior a 250 pessoas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/06/2023 , p. 90 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DA LAPA - SUB/LA |
| Palavras-chave |
AUTORIZAÇÃO ESPAÇO PÚBLICO EVENTO ESPAÇO PÚBLICO - USO E OCUPAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS LOGRADOURO PÚBLICO CADASTRO REQUERIMENTO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS - SAE |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO:
|
