PORTARIA Nº 001/2021/SUB-LA/G

Dispõe sobre a criação da Comissão de Renegociação dos Contratos no âmbito da Subprefeitura Lapa

A SUBPREFEITURA LAPA, por intermédio do Subprefeito LEONARDO CASAL SANTOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas na Lei 13.399/02 e e 16.974/2018, e em especial do disposto no Decreto Municipal nº 60.041/2021, que dispõe sobre ações e medida objetivando a redução das despesas no âmbito da administração direta e indireta do Município de São Paulo

RESOLVE:

Artigo 1º - Criar a Comissão de Renegociação dos Contratos no âmbito da Subprefeitura Lapa.

Artigo 2º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

I - TOMAZ FREGNI - RF 792.107.1

II - TEREZA CRISTINA QUARESMA DE FREITAS - RF 859.551.8

III - MIGUEL DOS SANTOS COQUEIRO - RF 559.484-7

IV - ALEXANDRE MORATORE - RF 779.628-5

V - MARCELO ANTUNES - RF 645.409.7

§1º - A Comissão será presidida por Tomaz Fregni, Coordenador de Administração e Finanças o qual indicará substituto na hipótese de impedimento.

§2º - O Presidente da Comissão nomeará em ATA de reunião secretário para auxiliar os trabalhos.

§3º - Os membros nomeados desempenharão as funções na Comissão sem prejuízos das atividades rotineiras.

Artigo 3º - A Comissão terá o prazo de 60 dias, a contar da publicação desta portaria, para apresentar relatório conclusivo o qual deverá ser submetido ao Titular desta Subprefeitura.

Artigo 4 º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

São Paulo, 11 de janeiro de 2021.