| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/07/2025 |
| Data de publicação | 29/07/2025 |
| Ementa |
Estabelece diretrizes para a concessão de licença de funcionamento eletrônica em áreas definidas do seu território, com o fim de promover ações visando ao bem-estar da população local, a segurança urbana e outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/07/2025 , p. 103 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DA CIDADE TIRADENTES - SUB/CT |
| Palavras-chave |
DIRETRIZES LICENÇA DE FUNCIONAMENTO |
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