| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/11/2008 |
| Data de publicação | 29/11/2008 |
| Ementa |
PADRONIZA PROCEDIMENTOS PARA APLICACAO DAS PENALIDADES DE ADVERTENCIA/MULTA PREVISTA NA L.10308/87-(TAXIS).REVOGA P 227/08(SMT/DTP). |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 29/11/2008 , p. 32 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/DTP |
| Palavras-chave |
DIÁRIO OFICIAL ESTACIONAMENTO - ÁLVARA TÁXI SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT PRORROGAÇÃO DE PRAZO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU PROCESSO ADMINISTRATIVO |
| Alterações |
P 225/12(SMT/DTP)-ALTERA OS ARTS. 2., 3., 4. E 5. DA PORTARIA |
