| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/09/2005 |
| Data de publicação | 17/09/2005 |
| Ementa |
NORMAS COMPLEMENTARES PARA VEICULACAO E EXPLORACAO DE MENSAGENS PUBLICITARIAS, EXTERNAS E INTERNAS NO TRANSPORTE COLETIVO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 17/09/2005 , p. 26 |
| Revogações |
P 79/07 (SMT)-REVOGA A LEI |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
MULTA PROIBIÇÃO ÔNIBUS - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - FISCALIZACAO ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA TRANSPORTE COLETIVO DENÚNCIA PRORROGAÇÃO DE PRAZO SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS CONTRAPARTIDA CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA |
| Alterações |
P 79/07 (SMT)-REVOGA A LEI |
