| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/04/2003 |
| Data de publicação | 17/04/2003 |
| Ementa |
Institui as Comissões que especifica, com competência para analisar e julgar as propostas de cassação formuladas, da inscrição no Cadastro Municipal de Condutores de Táxis - CONDUTAX e/ou do Alvará de Estacionamento. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/04/2003 , p. 19 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
ESTACIONAMENTO - ÁLVARA ALVARÁ RECURSOS FINANCEIROS CADASTRO TÁXI SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT PRORROGAÇÃO DE PRAZO COMISSÃO DISCIPLINAR CARGO - DIRETOR |
| Alterações |
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