Estabelece regras específicas para a atividade de fretamento, delimita a Zona de Máxima Restrição de Fretamento no Município de São Paulo e dá outras providências.

REVOGADO(A)

1. Portaria SMT nº 73/2016 - Revoga a Portaria.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

DOCUMENTAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - FAIXA PRIVATIVA

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO

MAPA

MULTA

PROIBIÇÃO

SEGURO

TRÂNSITO

TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO

TRÂNSITO - SINALIZAÇÃO

ÔNIBUS

VEÍCULO

TRANSPORTE COLETIVO

ZONEAMENTO

DEPARTAMENTOS

SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS

CERTIFICADO

FRETAMENTO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

ZONA DE MÁXIMA RESTRIÇÃO DE FRETAMENTO - ZMRF

1. Portaria SMT nº 125/2013 - Fica excluído o ponto de embarque e desembarque de passageiros dos veículos que prestam serviços de fretamento previsto no inciso XV do art. 13. da Portaria localizado na Av. Dr. Arnaldo, sentido bairro-centro, entre Vd. Dr. Arnaldo e R. Galeno de Almeida;
2. Portaria SMT nº 141/2013 - Altera incisos XIX e XX do art. 13 da Portaria;
3. Portaria SMT nº 149/2013 - Fica excluído o ponto de embarque e desembarque de passageiros dos veículos que prestam serviços de fretamento previsto no inciso XII do art. 13 da Portaria, localizado na Av. Liberdade, entre Vd. Jaceguai e Pça. da Liberdade, ambos os sentidos. Fica remanejado o ponto de embarque e desembarque dos veículos de fretamento nas proximidades da estação de Metrô Vila Madalena, previsto no Anexo V da Portaria, da R. Heitor Penteado, sentido bairro-centro, entre a R. José Augusto Penteado e R. Cayowaá para a Pça. Nestor Vitor, entre R. Heitor Penteado e Av. Pompéia;
4. Portaria SMT nº 58/2014 - Altera, em caráter excepcional e transitório o § 1º do art. 5º da Portaria;
5. Portaria SMT nº 81/2014 - Altera, em caráter excepcional e transitório o § 1º do art. 5º da Portaria;
6. Portaria SMT nº 84/2014 - Altera, em caráter excepcional e transitório o § 1º do art. 5º da Portaria.

REOGAÇÕES:

1. Portaria SMT nº 127/2012- Revoga a Portaria;
2. Portaria SMT nº 162/2012 - Revoga a Portaria;
3. Portaria SMT nº 21/2013 - Revoga a Portaria.