| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 27/03/2002 |
| Data de publicação | 28/03/2002 |
| Ementa |
COMPETE AO DTP COIBIR A ATIVIDADE DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS CLANDESTINOS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 28/03/2002 , p. 16 |
| Revogações |
P 83/03(SMT)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
DÍVIDA ATIVA MULTA PROIBIÇÃO RECURSOS FINANCEIROS TRÂNSITO TRÂNSITO - MULTAS TRANSPORTE COLETIVO - LOTAÇÃO ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE MULTAS DE TRANSPORTE REMUNERADO SEM PERMISSÃO - CEMUSPE |
| Alterações |
P 83/03(SMT)-REVOGA A PORTARIA |
