| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 05/09/1984 |
| Data de publicação | 06/09/1984 |
| Ementa |
DELEGA COMPETENCIA AO CHEFE DE GABINETE DE SMT P/AUTORIZAR, OU NAO A DEVOLUCAO DE CAUCAO OFERECIDA PARA A PARTICIPACAO EM PROCEDIMENTOS LICITATORIOS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 06/09/1984 , p. 16 |
| Revogações |
P 318/84(SMT)-ALTERA REDACAO DADA AO INCISO I DA PORTARIA REVOGA A PORTARIA. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA |
| Alterações |
P 318/84(SMT)-ALTERA REDACAO DADA AO INCISO I DA PORTARIA REVOGA A PORTARIA. |
