| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 24/10/2003 |
| Data de publicação | 25/10/2003 |
| Ementa |
Regulamenta a atividade de transporte coletivo privado de passageiros por fretamento. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/10/2003 , p. 27 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DE CARGAS LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO PROIBIÇÃO CADASTRO SEGURO TRÂNSITO TRÂNSITO - MULTAS ÔNIBUS VEÍCULO TRANSPORTE COLETIVO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO ESTACIONAMENTO PÚBLICO CERTIFICADO REGIMENTO, REGULAMENTO FRETAMENTO CARTÃO, FICHA TERMO DE AUTORIZAÇÃO |
| Alterações |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÃO:
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