| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/09/1993 |
| Data de publicação | 24/09/1993 |
| Ementa |
DELEGA COMPETENCIA AOS DIRETORES DO DSV E DTP, PARA AUTORIZAR DISPENSAS DE LICITACOES; RESCINDIR CONTRATOS; ALTERACOES CONTRATUAIS E DELEGAR COMPETENCIA QUE ESPECIFICA AO CHEFE DE GABINETE; REVOGA PORT.79/91. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 24/09/1993 , p. 16 |
| Revogações |
P 171/99(SMT)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO CONTRATOS LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS TABELAS DE PRECOS SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CARGO - CHEFE DE GABINETE CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICO |
| Alterações |
P 175/94(SMT)-REVOGA ART.2. DA PORTARIA P 171/99(SMT)-REVOGA A PORTARIA |