| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 05/01/2007 |
| Data de publicação | 06/01/2007 |
| Ementa |
ESTABELECE VELOCIDADE MAXIMA PARA OS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NAS VIAS PUBLICAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 06/01/2007 , p. 16 |
| Revogações |
P 183/17(SMT) - REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
FISCALIZAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - FAIXA PRIVATIVA LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - VIAS EXPRESSAS TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO TRÂNSITO - MULTAS ÔNIBUS VEÍCULO TRANSPORTE COLETIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA REGULAMENTO DE SANÇÕES E MULTAS - RESAM |
| Alterações |
P 65/07(SMT)-PRORROGA PRAZO ESTIPULADO NO ITEM II DA PORTARIA P 183/17(SMT) - REVOGA A PORTARIA |
