| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 20/07/2005 |
| Data de publicação | 21/07/2005 |
| Ementa |
DISPENSA DE APRESENTACAO DE DOCUMENTOS DO ART. 7. DA P 8/04, RELATIVO A PARCELAMENTO DE DEBITOS TRIBUTARIOS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 21/07/2005 , p. 23 |
| Revogações |
P 1/08(SNJ/FISC)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ/FISC |
| Palavras-chave |
DÍVIDA ATIVA DOCUMENTAÇÃO DÉBITO FISCAL SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE ATRIBUICÕES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ PARCELAMENTO CARGO - PROCURADOR DIRETOR DE DEPARTAMENTO |
| Alterações |
P 1/08(SNJ/FISC)-REVOGA A PORTARIA |
