| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 04/04/2005 |
| Data de publicação | 05/04/2005 |
| Ementa |
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTEGRADO POR PROCURADORES PARA ANALISAR A CONSIDERACAO PELO STJ DA POSSIBILIDADE DA ALEGACAO DE PRESCRICAO EM EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 05/04/2005 , p. 26 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ/FISC |
| Palavras-chave |
SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
