CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ/DESAP Nº 70 de 12 de Setembro de 2013)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 12/09/2013
Data de publicação 13/09/2013
Ementa

Autoriza o Diretor do Depto. de Desapropriações – DESAP , da Procuradoria Geral do Município, que, promova a desapropriação judicial ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito de Grajaú, necessários à implantação de Escola Municipal de Ensino Fundamental.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/09/2013 , p. 24
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ/DESAP

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF