CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ/DESAP Nº 19 de 12 de Julho de 2014)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 12/07/2014
Data de publicação 15/07/2014
Ementa

Autoriza a Diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial necessários à implantação de Centro de Educação Infantil.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/07/2014 , p. 26
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ/DESAP

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI