CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ Nº 73 de 15 de Outubro de 2013)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 15/10/2013
Data de publicação 16/10/2013
Ementa

Autoriza a Diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP a promover a desapropriação judicial ou aquisição mediante acordo , dos imóveis particulares situados no Distrito de Itaquera, Cidade Líder e Artur Alvim, Subprefeituras de Itaquera e Penha , necessários à implantação do Polo Institucional Itaquera e do cruzamento das Avenidas Nova Trabalhadores e José Pinheiro Borges.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/10/2013 , p. 22
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - LOGRADOUROS PÚBLICOS