| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 30/08/2017 |
| Data de publicação | 31/08/2017 |
| Ementa |
Define os conceitos e procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Atividades Industriais no âmbito do Município de São Paulo e estabelece a documentação necessária para autuação do respectivo processo administrativo. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/08/2017 , p. 43 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA/DECONT |
| Palavras-chave |
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP ÁREA DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS - APRM LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CERTIFICADO AMBIENTAL CERTIFICADO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA CONSELHO DO FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CONFEMA CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT DOCUMENTAÇÃO FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - FEMA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO - LAI LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LAO LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA - LAP LICENÇA INDÚSTRIA - LICENCIAMENTO AMBIENTAL MEIO AMBIENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA ZONA DE PRESERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ZPDSU ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - ZEPAM |
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