Portaria nº 091/SVMA.G/2024

Dispõe sobre a criação da Comissão Eleitoral para coordenar o processo eleitoral dos Conselhos Gestores dos Parques Municipais e Unidades de Conservação.

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,

CONSIDERANDO, a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, bem como o Decreto Federal nº 4.340 de 22 de agosto de 2002;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 13.136, 09 de junho de 2000, Artigos 23 a 27 que dispõe sobre o funcionamento, composição e estrutura do Conselho Gestor da APA Capivari Monos;

CONSIDERANDO a Lei Nº 14.162 de 24 de maio de 2006, Artigos 22 ao 25 que dispõe sobre o funcionamento, composição e estrutura do Conselho Gestor da APA Bororé Colônia;

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 15.910, de 27 de novembro de 2013, que dispõe sobre a criação e organização de Conselhos Gestores dos Parques Municipais;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 56.490, de 8 de outubro de 2015, que dispõe sobre o funcionamento, composição e estrutura do Conselho Gestor Consultivo do Parque Natural Municipal Fazenda do Carmo;

RESOLVE:

Art. 1º. Criar a Comissão Eleitoral para coordenar a eleição dos representantes da sociedade civil nos Conselhos Gestores Consultivos dos Parques Municipais Urbanos, Lineares e Concessionados e Parque Natural Municipal Fazenda do Carmo, APA Bororé-Colônia e APA Capivari-Monos com a seguinte composição:

Poder Público

SVMA/CGC

Liliane Neiva Arruda Lima - R.F. 823.437-6

SVMA/CGC/DPAC

Rute Cremonini de Melo - R.F. 619.761-2

Iris Viviane Henrique Teixeira - R.F. 921.911-1

SVMA/CGCPABI

Patricia Niza Maximiuc - R.F. 784.514-6

SVMA/CGCPABI/DGUC

Lucas Guilherme Rodrigues Longo – R.F. 826.186.5

Maíra Soares Galvanese, RF: 780.075-4(Redação dada pela Portaria SVMA nº 90.503/2025)

Tiago de Andrade - R.F. 778.704-9

SVMA/AJ

Rafaela Braga Reis Faria - R.F. 847.432-0

SVMA/NDTIC

Ana Lúcia F. de Jesus Antunes - R.F. 604.238-4

Adinan Batista Alves - NDTIC - R.F. 856.954-1

SVMA/ASCOM

Cleide Machado Cremonesi - R.F. 847.453-2

Adriana Matos Medardoni Henriques – R.F. 881.413-9

SOCIEDADE CIVIL

Alessandro Luiz de Oliveira Azzoni (CADES/Associação Comercial de São Paulo)

Mario Luis Fernandes Albanese (CADES/ SIMPI – Sindicato da Micro e Pequena Indústria o Estado de São Paulo)

Celina Cambraia Fernandes Sardão (CADES/Instituto Eu amo SAMPA)

Cláudia Santana Martins – FÓRUM VERDE PERMANENTE(Incluído pela Portaria SVMA nº 90.503/2025)

Cláudio Eugênio Neszlinger – FÓRUM VERDE PERMANENTE(Incluído pela Portaria SVMA nº 90.503/2025)

Art. 2º São competências da Comissão Eleitoral:

a) Aprovar o Edital de convocação das eleições;

b) Promover a divulgação do processo eleitoral;

c) Manter sob custódia a cópia dos documentos entregues pelos candidatos;

d) Aprovar o material necessário às eleições;

e) Elaborar o Regimento Eleitoral;

f) Acompanhar o processo eleitoral em todas as suas etapas;

g) Apurar os votos e publicar o resultado no Diário Oficial da Cidade - DOC;

h) Registrar o processo eleitoral através de Ata;

Art. 3º - Esta Comissão será presidida pela servidora Liliane Neiva Arruda Lima, da Coordenação de Gestão dos Colegiados e Secretariada pela servidora Rute Cremonini de Melo, da Divisão de Planejamento e Apoio aos Colegiados da Coordenação de Gestão dos Colegiados.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 02 de outubro de 2024.

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena

Secretário

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente