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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 90.509 DE 28 DE AGOSTO DE 2025
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 90.509 de 28 de Agosto de 2025)

  1. Portaria SVMA n° 75/2025 - Revoga a Portaria.