Portaria nº              /SVMA.G/2025

Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão Eleitoral para coordenar o processo eleitoral dos Conselhos Gestores dos Parques Municipais e Unidades de Conservação

Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,

CONSIDERANDO, a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, bem como o Decreto Federal nº 4.340 de 22 de agosto de 2002;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 13.136, 09 de junho de 2000, Artigos 23 a 27 que dispõe sobre o funcionamento, composição e estrutura do Conselho Gestor da APA Capivari Monos;

CONSIDERANDO a Lei Nº 14.162 de 24 de maio de 2006, Artigos 22 ao 25 que dispõe sobre o funcionamento, composição e estrutura do Conselho Gestor da APA Bororé Colônia;

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 15.910, de 27 de novembro de 2013, que dispõe sobre a criação e organização de Conselhos Gestores dos Parques Municipais;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 56.490, de 8 de outubro de 2015, que dispõe sobre o funcionamento, composição e estrutura do Conselho Gestor Consultivo do Parque Natural Municipal Fazenda do Carmo;

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a composição da Comissão Eleitoral instituída pela Portaria nº 91/SVMA.G/2024, com a inclusão de 02 (dois) representantes da sociedade civil nos Conselhos Gestores Consultivos dos Parques Municipais Urbanos, Lineares e Concessionados, além das Unidades de Conservação Parque Natural Municipal Fazenda do Carmo, APA Bororé-Colônia e APA Capivari-Monos, como segue:

SOCIEDADE CIVIL

Cláudia Santana Martins – FÓRUM VERDE PERMANENTE

Cláudio Eugênio Neszlinger – FÓRUM VERDE PERMANENTE

Art. 2º. Alterar a composição da Comissão Eleitoral instituída pela Portaria nº 91/SVMA.G/2024, com a designação da servidora Maíra Soares Galvanese, RF: 780.075-4, como representante da Secretaria do Verde e Meio Ambiente em substituição ao Sr. Luccas Guilherme Rodrigues Longo, nos Conselhos Gestores Consultivos dos Parques Municipais Urbanos, Lineares e Concessionados, além das Unidades de Conservação Parque Natural Municipal Fazenda do Carmo, APA Bororé-Colônia e APA Capivari-Monos.

Art. 3º São competências da Comissão Eleitoral:

a) Aprovar o Edital de convocação das eleições;

b) Promover a divulgação do processo eleitoral;

c) Manter sob custódia a cópia dos documentos entregues pelos candidatos;

d) Aprovar o material necessário às eleições;

e) Elaborar o Regimento Eleitoral;

f) Acompanhar o processo eleitoral em todas as suas etapas;

g) Apurar os votos e publicar o resultado no Diário Oficial da Cidade - DOC;

h) Registrar o processo eleitoral através de Ata;

Art. 4º - Esta Comissão será presidida pelo servidor Daniel Texeira de Lima, da Assessoria Técnica do Gabinete, tendo como Secretária-Geral a servidora Liliane Neiva Arruda Lima da Coordenação de Gestão dos Colegiados e Primeira-Secretária a servidora Rute Cremonini de Melo, da Divisão de Planejamento e Apoio aos Colegiados da Coordenação de Gestão dos Colegiados.

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 26 de fevereiro de 2025.

Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi

Secretário

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente