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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 8 DE 8 DE MARÇO DE 2022
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 8 de 8 de Março de 2022)

  1. Portaria SVMA nº 11/2026 - Revoga a Portaria.