| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/08/2023 |
| Data de publicação | 18/08/2023 |
| Ementa |
Altera o “caput” do art. 13; §1º do art. 18; §3º do art. 19; e §7º do art. 20, da Portaria SVMA nº 47/2023, define os procedimentos e fluxos, na Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente – SVMA, para definição, aprovação, uso e controle dos recursos advindos de compensações ambientais, conforme a Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/08/2023 , p. 41 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
| Palavras-chave |
GRUPO DE ACOMPANHAMENTO COMPENSAÇÃO AMBIENTAL FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - FEMA |
