| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 03/12/2021 |
| Data de publicação | 04/12/2021 |
| Ementa |
Introduz alterações à Portaria nº 04/SVMA.G/2021, a qual trata do procedimento de avaliação de requerimentos de consulta prévia, a fim de disciplinar a exigibilidade do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades não industriais, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/12/2021 , p. 72 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
| Palavras-chave |
REQUERIMENTO DE CONSULTA PRÉVIA - RCP LICENÇA AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
