| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 27/06/2024 |
| Data de publicação | 01/07/2024 |
| Ementa |
Revoga a Portaria nº 39/SVMA/2019, que determinou que a Coordenação de Licenciamento Ambiental – CLA-G remeta à Coordenação de Fiscalização Ambiental – CFA os processos administrativos que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/07/2024 , p. 51 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
| Palavras-chave |
REVOGAÇÃO COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – CFA TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - TCA |
