| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 04/02/2021 |
| Data de publicação | 05/02/2021 |
| Ementa |
Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental das subestações e linhas de transmissão/subtransmissão/distribuição de energia elétrica no Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/02/2021 , p. 20 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
| Palavras-chave |
LICENCIAMENTO AMBIENTAL COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA LICENÇA AMBIENTAL ENERGIA ELÉTRICA LINHA DE TRANSMISSÃO - LT ESTUDO DE VIABILIDADE AMBIENTAL - EVA ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO - EAS CONSULTA PRÉVIA IMPACTO AMBIENTAL MEIO AMBIENTE TERMO DE REFERÊNCIA INSTALAÇÃO ELÉTRICA ANTENAS E TORRES |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
