| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/08/2022 |
| Data de publicação | 16/08/2022 |
| Ementa |
Estabelece os procedimentos para a realização de instalações, produções e eventos que importem em potenciais impactos e/ou distúrbios à fauna silvestre e ornamental nos Parques Municipais sob gestão da Secretaria do Verde e Meio Ambiente – SVMA, ou sob regime de concessão à iniciativa privada ou administração pelo terceiro setor, cuja fiscalização seja de responsabilidade da SVMA. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/08/2022 , p. 27 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
| Palavras-chave |
PARQUE MUNICIPAL AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS REGRAS COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PARQUES E BIODIVERSIDADE MUNICIPAL - CGPABI |
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